Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda
30/07/10
Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira – como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União.
O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente. Com isso, abre-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação.
Com base no princípio da isonomia de tratamento, o parecer lembra que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos. “O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes”, diz o documento. “A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual”, consta do parecer.
O Brasil não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça – e agora o Executivo – tem concedido a esses relacionamentos o mesmo tratamento legal dado aos casais heterossexuais.
Em junho, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O argumento é o de que a Constituição não permite a discriminação com base na orientação sexual. Decisão no mesmo sentido veio da Justiça de Minas Gerais, que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais para fins previdenciários.
Em Mato Grosso, a Corregedoria de Justiça chegou a publicar decisão que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A medida estabelece que casais homossexuais poderão procurar os cartórios para pedir escritura pública declarando a união homoafetiva.
O Superior Tribunal de Justiça, em 2008, foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro. E, em abril deste ano, manteve a adoção de uma criança por um casal homossexual.
Fonte: http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=45683&page=1
Seguro saúde
27/07/10
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A Corte dos Direitos Humanos da União Europeia já se posicionou no sentido de que os Estados europeus não são obrigados a garantir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, na semana passada, decidiu que é descriminação o Estado negar a um casal homossexual os mesmos direitos que possui um casal heterossexual. A corte condenou a Áustria a pagar indenização de 10 mil euros por danos morais para um casal gay. O governo austríaco havia negado o direito de um servidor público colocar o seu companheiro como dependente no seguro saúde. Clique aqui para ler a decisão em inglês.
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Fonte:
http://www.conjur.com.br/2010-jul-27/direito-europa-haia-julga-2011-pais-reu-justica-outro
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Enviado por Gustavo Rocha, diretor da Consultoria GestaoAdvBr, parceiro do porta GLS Legal
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Não somos caricaturas de nós mesmos!
22/07/10
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Até quando teremos que aturar personagens homossexuais masculinos cheios de trejeitos, se comunicando com quase miados lânguidos de tão moles ao falar? Por que sempre com profissões como as de cabeleireiro, costureiro, cozinheiro, mordomo etc, fazendo o lado cômico das telenovelas brasileiras? Quem disse que tem que ser sempre assim?
Quando os personagens gays são “discretos”, do tipo que poderia se passar por heterossexual, é tão discreto, que acaba parecendo uma figura que: não beija, não faz carinho, não recebe carícias de sua cara metade, praticamente um assexuado, o qual vive numa relação do dia a dia praticamente perfeita, sem problema nenhum, que não reclama de nada e nem se incomoda com o aumento da conta do supermercado, quase uma existência nula.
Infelizmente a sociedade brasileira do século XXI ainda não está preparada e nem aceita a normalidade dos personagens LGBTs, mas com certeza tolera bem ou faz vista grossa quando estes fazem papeis secundários e com tom cômico, quase como um palhaço, o que não corresponde à vida real, apenas serve para divertir os preconceituosos conservadores.
Na novela da Rede Globo, Caras e Bocas (2009/10) escrita por Walcir Carrasco tinha um personagem que ficava rosa chiclete, bege bebê e por ai vai seguindo a tabela de cores. Já na novela Bela a Feia (2010) exibida na Rede Record existia um personagem que era dono de um salão de beleza fazendo a linha bicha pintosa do núcleo pobre, e outro personagem que era funcionário da agência de publicidade Mais Brasil que dava mais pinta do que uma lata de tinta, com vasto conhecimento do que é bom, com cultura e alto poder aquisitivo que fazia a linha bicha fina, todos estes, fazendo papeis secundários e/ou terciários dentro do enredo.
Em Paraíso Tropical – Rede Globo – (2007), escrita por Gilberto Braga existia um casal gay assim tipo “discretão”, mesmo nas cenas que passavam na casa deles, não havia nenhuma demonstração afetiva, até parecia que eram dois colegas de trabalho que dividiam o apartamento. Em outra novela, Vale Tudo (1988), também do mesmo autor e emissora, escrita anos antes, existia um casal de lésbicas muito discreto e uma delas morre no meio da trama e a “viúva” só refaz a sua vida ao lado de outra companheira no último capitulo, ou melhor só fica a sugestão disto.
Neste meio tempo também houve uma outra novela chamada Torre de Babel na qual as duas personagens que formavam o casal de lésbicas foram explodidas junto com o shopping que existia na historia. Segundo as más línguas da época comentaram, só uma iria morrer na explosão, a outra que sobrasse iria ser o pivô da separação dos personagens de Glória Menezes e Tarcisio Meira e teria um romance com ela. Por isto que a segunda lésbica foi explodida também.
A pergunta que não quer calar neste momento é: quando vamos ver ao menos um personagem gay e/ou lésbica com destaque nas tramas das nossas novelas? Personagens com um comportamento comum, sem soltar plumas e paetês, sem rodar a mão mais que hélice de helicóptero, vivendo a sua sexualidade livremente, pelo menos beijando e fazendo carinhos em seu par romântico e com profissão de engenheiro ou médico ou jornalista ou advogado ou professor de luta ou jogador de futebol etc?
Na televisão paga, a cabo, encontramos filmes, séries onde existem personagens homossexuais em diversas estórias. E, por mais que não sejam os principais da trama, são retratados com dignidade, sem se parecerem com caricaturas, por mais pinta que dêem, porque o enredo da estória retrata os vários seguimentos da sociedade..
A variedade do mundo LGBTs “real” é muito grande: existe o gay enrustido que morre de medo de se expor; o gay discreto que pode ser confundido com um hétero; o gay afetado, que dá muita pinta, a drag queen, a transexual, a travesti, os bissexuais (masculino e feminino), a lésbica chique (discreta), a “caminhoneira”, e mais uma grande variedade de tipos. E por ai vai, mas todos querem ser tratados com respeito pelos meios de comunicação e não fazendo parte do lado cômico por que não são palhaços. Mas por serem cidadãos do mundo real. com direitos e deveres, que querem expressar livremente o seu lado afetivo, sem medo ou vergonha.
Isto é falta de respeito com o público LGBTs que assiste aos capítulos das novelas igualzinho ao público hétero. Os LGBTs, aliás, que também trabalham igual, pagam impostos igual, tem casa igual, come comida igual, utiliza os transportes igual, e mesmo assim só vêem personagens homoafetivos como palhaços, coisinhas frágeis e frívolas, como marginais, desequilibrados ou como um fantasma do que eles gostariam de ser (quando mostram os gays bem sucedidos e discretos) nos tele folhetins.
Tudo isto por enquanto não passa de um sonho. Estes telespectadores gostariam de ver com certeza mais personagens homossexuais nas novelas com peso no enredo e retratados dignamente. Com acertos e erros, com virtudes e falhas. Nem melhores nem piores do que qualquer outro personagem da estória, que demonstre seus sentimentos e carinhos em frente às câmeras, como qualquer outro ser humano. Afinal de contas, as novelas costumam reproduzir a realidade contemporânea.
Para tornar este sonho realidade tem que haver uma maior união entre todos os seguimentos da grande comunidade LGBTs, para que todos juntos possam conquistar os seus direitos de cidadãos brasileiros, e serem retratados com dignidade e coerência nas estórias das tele novelas.
Os escritores tem pelo menos um e-mail de contato, as emissoras tem o Serviço de Atendimento ao Consumidor ou algo parecido. Fazer contato seja com o autor ou com a emissora e manifestar o seu desagrado com as caricaturas lesbogay, ou com as criaturas homo perfeitas que não tem problemas, pode contribuir muito nesta mudança de visão dos personagens LGBTs.
Este texto começou a ser escrito antes da estreia da nova versão da novela Tititi na Rede Globo no horário das 19 horas. Esta versão é a junção de duas novelas, Tititi e Plumas e Paetês, ambas exibidas pela emissora há mais de 20 anos atrás.
O enredo desta nova versão apresenta um jovem casal gay, Júlio e Osmar, ao quais, surpreendentemente, não tem a fala pastosa e, nem mãos de hélice de helicóptero, nem tem um comportamento frívolo, não fazem gracinhas e ainda de quebra tem algumas demonstrações discretas de carinho e beijos no rosto, (quanto avanço para um folhetim deste horário e emissora). Mas infelizmente um deles morreu ainda no início da trama, só resta torcer que o outro continue na estória e consiga refazer a vida com um parceiro a altura.
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Oscar Neto | Jonalista e colabarador GLS Legal
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personagens homossexuais masculinos cheios de trejeitos, se comunicando com quase miados lânguidos de tão moles ao falar? Por que sempre com profissões como as de cabeleireiro, costureiro, cozinheiro, mordomo etc, fazendo o lado cômico das telenovelas brasileiras? Quem disse que tem que ser sempre assim?
Quando os personagens gays são “discretos”, do tipo que poderia se passar por heterossexual, é tão discreto, que acaba parecendo uma figura que: não beija, não faz carinho, não recebe carícias de sua cara metade, praticamente um assexuado, o qual vive numa relação do dia a dia praticamente perfeita, sem problema nenhum, que não reclama de nada e nem se incomoda com o aumento da conta do supermercado, quase uma existência nula.
Infelizmente a sociedade brasileira do século XXI ainda não está preparada e nem aceita a normalidade dos personagens LGBTs, mas com certeza tolera bem ou faz vista grossa quando estes fazem papeis secundários e com tom cômico, quase como um palhaço, o que não corresponde à vida real, apenas serve para divertir os preconceituosos conservadores.
Na novela da Rede Globo, Caras e Bocas (2009/10) escrita por Walcir Carrasco tinha um personagem que ficava rosa chiclete, bege bebê e por ai vai seguindo a tabela de cores. Já na novela Bela a Feia (2010) exibida na Rede Record existia um personagem que era dono de um salão de beleza fazendo a linha bicha pintosa do núcleo pobre, e outro personagem que era funcionário da agência de publicidade Mais Brasil que dava mais pinta do que uma lata de tinta, com vasto conhecimento do que é bom, com cultura e alto poder aquisitivo que fazia a linha bicha fina, todos estes, fazendo papeis secundários e/ou terciários dentro do enredo.
Em Paraíso Tropical – Rede Globo – (2007), escrita por Gilberto Braga existia um casal gay assim tipo “discretão”, mesmo nas cenas que passavam na casa deles, não havia nenhuma demonstração afetiva, até parecia que eram dois colegas de trabalho que dividiam o apartamento. Em outra novela, Vale Tudo (1988), também do mesmo autor e emissora, escrita anos antes, existia um casal de lésbicas muito discreto e uma delas morre no meio da trama e a “viúva” só refaz a sua vida ao lado de outra companheira no último capitulo, ou melhor só fica a sugestão disto.
Neste meio tempo também houve uma outra novela chamada Torre de Babel na qual as duas personagens que formavam o casal de lésbicas foram explodidas junto com o shopping que existia na historia. Segundo as más línguas da época comentaram, só uma iria morrer na explosão, a outra que sobrasse iria ser o pivô da separação dos personagens de Glória Menezes e Tarcisio Meira e teria um romance com ela. Por isto que a segunda lésbica foi explodida também.
A pergunta que não quer calar neste momento é: quando vamos ver ao menos um personagem gay e/ou lésbica com destaque nas tramas das nossas novelas? Personagens com um comportamento comum, sem soltar plumas e paetês, sem rodar a mão mais que hélice de helicóptero, vivendo a sua sexualidade livremente, pelo menos beijando e fazendo carinhos em seu par romântico e com profissão de engenheiro ou médico ou jornalista ou advogado ou professor de luta ou jogador de futebol etc?
Na televisão paga, a cabo, encontramos filmes, séries onde existem personagens homossexuais em diversas estórias. E, por mais que não sejam os principais da trama, são retratados com dignidade, sem se parecerem com caricaturas, por mais pinta que dêem, porque o enredo da estória retrata os vários seguimentos da sociedade..
A variedade do mundo LGBTs “real” é muito grande: existe o gay enrustido que morre de medo de se expor; o gay discreto que pode ser confundido com um hétero; o gay afetado, que dá muita pinta, a drag queen, a transexual, a travesti, os bissexuais (masculino e feminino), a lésbica chique (discreta), a “caminhoneira”, e mais uma grande variedade de tipos. E por ai vai, mas todos querem ser tratados com respeito pelos meios de comunicação e não fazendo parte do lado cômico por que não são palhaços. Mas por serem cidadãos do mundo real. com direitos e deveres, que querem expressar livremente o seu lado afetivo, sem medo ou vergonha.
Isto é falta de respeito com o público LGBTs que assiste aos capítulos das novelas igualzinho ao público hétero. Os LGBTs, aliás, que também trabalham igual, pagam impostos igual, tem casa igual, come comida igual, utiliza os transportes igual, e mesmo assim só vêem personagens homoafetivos como palhaços, coisinhas frágeis e frívolas, como marginais, desequilibrados ou como um fantasma do que eles gostariam de ser (quando mostram os gays bem sucedidos e discretos) nos tele folhetins.
Tudo isto por enquanto não passa de um sonho. Estes telespectadores gostariam de ver com certeza mais personagens homossexuais nas novelas com peso no enredo e retratados dignamente. Com acertos e erros, com virtudes e falhas. Nem melhores nem piores do que qualquer outro personagem da estória, que demonstre seus sentimentos e carinhos em frente às câmeras, como qualquer outro ser humano. Afinal de contas, as novelas costumam reproduzir a realidade contemporânea.
Para tornar este sonho realidade tem que haver uma maior união entre todos os seguimentos da grande comunidade LGBTs, para que todos juntos possam conquistar os seus direitos de cidadãos brasileiros, e serem retratados com dignidade e coerência nas estórias das tele novelas.
Os escritores tem pelo menos um e-mail de contato, as emissoras tem o Serviço de Atendimento ao Consumidor ou algo parecido. Fazer contato seja com o autor ou com a emissora e manifestar o seu desagrado com as caricaturas lesbogay, ou com as criaturas homo perfeitas que não tem problemas, pode contribuir muito nesta mudança de visão dos personagens LGBTs.
Este texto começou a ser escrito antes da estreia da nova versão da novela Tititi na Rede Globo no horário das 19 horas. Esta versão é a junção de duas novelas, Tititi e Plumas e Paetês, ambas exibidas pela emissora há mais de 20 anos atrás.
O enredo desta nova versão apresenta um jovem casal gay, Júlio e Osmar, ao quais, surpreendentemente, não tem a fala pastosa e, nem mãos de hélice de helicóptero, nem tem um comportamento frívolo, não fazem gracinhas e ainda de quebra tem algumas demonstrações discretas de carinho e beijos no rosto, (quanto avanço para um folhetim deste horário e emissora). Mas infelizmente um deles morreu ainda no início da trama, só resta torcer que o outro continue na estória e consiga refazer a vida com um parceiro a altura.
Comunicação empresarial será mais gay, mestiça e feminina
18/07/10
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Paulo Nassar
De São Paulo
Novos desafios para a comunicação empresarial são presentes e também trazidos pelo futuro. O ontem, embora próximo, está marcado por regulamentações de todo tipo, produto da cultura de controlar os empregados e pela necessidade de conquistar metas quantitativas, de qualidade total ou de redução de problemas provocados por assédio sexual e moral no trabalho, o que resulta na imensa quantidade de manuais e códigos de ética, de conduta, segurança, meio ambiente, saúde.
Mas tome nota: o ambiente empresarial será novo, marcado pela liberdade do empregado para afirmar sua identidade: o somatório das dimensões subjetivas e objetivas de homens e mulheres.
Nos últimos 50 anos, o entendimento da comunicação pela administração experimentou uma evolução sem precedentes, provocada de fora para dentro das empresas. Essa transformação, no Brasil, provocou uma nova visão comunicacional e relacional em três grandes movimentos. O primeiro, nos anos 1980, foi conseqüência da democratização do país, quando demanda de trabalhador deixou de ser assunto de polícia e alcançou a mesa de negociação. Um segundo movimento, no início dos anos 1990, estava ligado à internacionalização da economia brasileira, que provocou mudança nos processos de produção para promover ganhos de produtividade e competitividade e minimizar os impactos ambientais e sociais. A comunicação empresarial atuou fortemente na capacitação e no comprometimento de trabalhadores semi-analfabetos com as causas das empresas. E um terceiro, a conscientização crescente do empreendedor sobre o conceito de empresa produtiva e afetiva, uma extensão da sociedade. Ou seja, a empresa não cresce ou se mantém sustentável se o administrador não considerar os desejos, os sonhos de seus empregados e os acontecimentos sociais, históricos e culturais no âmbito da sociedade – tudo o que era visto como fator externo ao processo de produção.
Portanto, a administração deve assumir novas formas de se relacionar com a diversidade comportamental, etária, étnica, religiosa. Imagine, neste momento, no mundo do trabalho, tão regulamentado e preconceituoso, as mudanças inevitáveis de áreas como comunicação e recursos humanos diante da conquista de direitos como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada recentemente na Argentina e em discussão no Brasil.
O gestor conectado no mundo, já entendeu que é preciso preparar a empresa, aprender a se relacionar, beneficiar e capacitar pessoas diversas, surgidas e legitimadas pela afirmação positiva dos homossexuais, das mulheres, dos índios, dos negros, dos mulatos, na sociedade. Em breve, teremos uma comunicação empresarial mais gay, mais feminina, mais mestiça. E por isso, mais humana.
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Fonte:
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Concedida adoção de criança por casal homossexual no litoral norte de SC
06/07/10
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que atua no litoral norte de Santa Catarina, deferiu o pedido de adoção de menor por um casal homossexual. A criança estava sob a guarda do casal desde os primeiros dias de vida, em razão do parentesco de uma das companheiras com a criança, e os pais biológicos confirmaram a intenção de entregá-la à adoção, mesmo ciente do relacionamento homoafetivo das adotantes.
Na sentença, a magistrada enfatizou que a criança está recebendo toda a assistência e atenção, pelo que apresenta desenvolvimento sadio e seguro. Adiantou ser salutar garantir à criança duas fontes de cuidados e obrigações, quais sejam, a obrigação de alimentos e a garantia do direito de herança.
Ela observou que apesar da situação ser atípica, o Superior Tribunal de Justiça teve entendimento inédito, no sentido de ser possível a adoção de criança por casal de homossexuais. “Desta forma, entendo que, apesar de não estar expressamente prevista em lei a possibilidade de adoção por um casal de homossexuais, não há como negar que não há proibição”, concluiu Joana.
Na sentença, a magistrada destacou, ainda, que as correntes mais vanguardistas do direito de família e infância lamentam que a nova Lei de Adoção não tenha acolhido expressamente essa situação, mas não há dúvidas de que o maior interesse da criança abarca tal possibilidade.
Neste sentido, citou o exemplo da juíza fluminense Andrea Pacha, que iniciou o projeto de Cadastro Único da Adoção, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “Portanto, sob este prisma, entendo que estão preenchidos todos os requisitos para a adoção, de tal sorte que a procedência da ação é a medida que desponta necessária para a garantia dos direitos e do bem-estar da criança em questão”, finalizou a magistrada.
Fonte: http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=45229&page=1
Colaboração enviada por Gustavo Rocha, diretor da Consultoria GestãoAdvBr, parceria do site GLS Legal







