Carta resposta à CNBB.

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Recentemente o Superior Tribunal de Justiça deu uma decisão favorável à decisão de adoção conjunta de duas crianças por um casal homoafetivo. Em resposta a esta decisão, Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB afirmou “Nem sempre o que é legal é moral e ético. “Cremos que a questão da adoção por casais homossexuais fere o direito da criança de crescer nessa referência familiar.”

Bem, inicialmente é preciso nos perguntar qual é o objetivo deste homem: prejudicar a vida de um casal buscando a construção de sua família e sua felicidade ou “ajudar as crianças”?

Se ele quer prejudicar a vida de dois seres humanos, parabéns, pois ele conseguiu. Se ele defende a “felicidade das crianças”, tenho dúvidas se ele conseguirá.

Cabe lembrar que o caso se refere a uma mulher que havia conseguido a adoção individual. Será que por algum momento passa na cabeça desta homem o que seria das crianças caso a mãe legal falecesse? Ou ela iria para um orfanato ou iria ficar sob os cuidados sabe-se lá Deus de quem.

O velho argumento de que a criança pode crescer não concordando com a homossexualidade ou com a estrutura familiar com a qual foi criada cai por terra ao confrontarmos esta situação com inúmeras situações vivenciadas no seio de casais heterossexuais “normais”.

E se a criança crescer e não concordar com o pai ser camelô ou a mãe uma caixa de super mercado? A profissão dos pais não fere o direito da criança de crescer em outra referência familiar? E se o pai de uma criança adotada tem um trabalho em que ele precise viajar de 15 em 15 dias e a criança não concordar com essa “estrutura” familiar? O que ela deveria fazer? Fugir de casa? Ter seus direitos de filiação retirados?

E pior ainda: Se a criança for evangélica ou umbandista e for adotada por pais católicos? Isso não iria ferir o direito da criança de crescer numa outra estrutura familiar? Assim, a adoção de crianças budistas, evangélicas ou taoístas por pais católicos ou muçulmanos, onde a poligamia é permitida, deveria ser ilegal, pois isso interferiria no direito da criança de crescer em referenciais familiares de sua preferência.

Eu me pergunto: Será mesmo que um casal heterossexual é a melhor referência necessariamente para a criação de uma criança? O casal Isabela e Alexandre Nardoni eram heterossexuais. A menina Suzane von Richthoffen que matou os pais junto com o namorado foi criada numa estrutura de heterossexuais. Nos jornais os pais que espancam e estupram suas filhas são heterossexuais. Boa parte do problema do alcolismo é fruto de lares heterossexuais.

Poderiamos argumentar ad nauseam com exemplos e mostrar que os heterossexuais não são necessariamente adequados para criar crianças ou simplesmente poderíamos chegar à brilhante conclusão que a afetivo-sexualidade dos pais não está relacionada com a boa criação de filhos. Aliás, cabe lembrar inclusive que boa parte das crianças de orfanatos foram originadas de pessoas heterossexuais.

Tal postura de representantes da Igreja Católica reflete um hábito mental que vem desde o Império Romano, que é a interferência da Igreja em assuntos de Estado. E não somente em assuntos de Estado como também na vida de outros seres humanos. E pior: interferência na vida de seres humanos que NÃO NECESSARIAMENTE TÊM A MESMA CRENÇA QUE O CATOLICISMO OU O CRISTIANISMO DE MANEIRA GERAL.

Algumas religiões, imbuídas de um sentimento universalista onde está presente a idéia de que só a verdade dela é válida e todos os seres humanos que compõem a sociedade têm que segui-la, têm muita dificuldade de entender que existem visões diferentes da sua. Convém saber que religiões como o Candomblé, Espiritismo (Umbanda e Kardecismo), o Santo Daime etc jamais tentaram influenciar decisões governamentais no que tangem aos direitos civis de outros seres-humanos. Por que esta parece ser uma prerrogativa das religiões católica e evangélica?

Parece-me pueril enfatizar que a sua concepção de moral não é necessariamente a mesma que a de outrem. Porém, não pretendo com isso defender um relativismo moral absoluto, mas podemos depreender que padrões morais e éticos baseados no amor, na paz, na tolerância e na alteridade são universais. Assim, não queremos acabar com a família dos outros, mas construir a nossa. E ao que me consta, construir sua própria família é um direito humano.

Se uma mulher homoafetiva quiser adotar uma criança ou ter um filho por inseminação artificial, o que essa pessoa acha que deveria acontecer? A criança ficar sem o reconhecimento de uma outra parte do casal, isentando-a de todos os direitos relativos à filiação unicamente sob a argumentação de que o infante “pode não concordar com um modelo familiar”? Você acha mesmo que isso é amor? Você acha que isso é ético? Pois saiba que nem você nem ninguém poderá afetar o desejo humano de construir uma família; porém, você pode se dar ao trabalho de ser um obstáculo na vida de outros seres-humanos – tanto da mulher quanto da criança – ou você pode lutar pela felicidade dela. A escolha é sua, pois independentemente de quanto esforço você faça, pessoas homoafetivas terão seus filhos. Você pode prejudicar a eles e às crianças ou não.

O Brasil, além de ser um país de todos, é um país laico. Dizer que a decisão do STJ fere o direito da criança de crescer nessa referência familiar a meu ver, é imaturo. Alguma dessas pessoas já foi até a criança perguntar a ela se ela está feliz? Alguém já entrevistou uma criança criada por casais homo-afetivos? Ou será que todas essas opiniões são fruto de exercício imaginativo? O que a CNBB acha melhor? Que as crianças sejam adotadas por pais ávidos por amá-las ou que elas fiquem nos orfanatos, cuidadas pelos mesmos padres que recentemente têm ocupado de maneira bastante precisa a mídia internacional?

Naturalmente é possível encontrarmos crianças criadas por casais homoafetivos infelizes. Mas uma coisa eu garanto. O número dessas crianças não é nem de perto o de crianças perturbadas, abandonadas, desorientadas, agredidas e violentadas criadas por casais heterossexuais. A vida é feita de alegrias e tristezas, em todas as estruturas familiares existentes. E para quem já viu de perto sabe que crianças criadas sob essas condições tendem a ser muito mais tolerantes e abertas à alteridade e à diversidade humana em todos os seus sentidos do que outras. Convido-os a saírem do exercício de especulação mental e conversarem com filhos de pais hom oafetivos.

Afirmar que as famílias homoafetivas são contra a ordem natural, é no mínimo uma desinformação. Já é mais do que sabido que na natureza existe não só a homossexualidade, como diversos casais de sexos semelhantes que adotam filhotes abandonados por casais de macho e fêmea. Além disso, alguém conhece algum animal celibatário? Expliquem-me, então, o que é mais contra a ordem natural: a homoafetivo-sexualidade ou o celibato? Se o objetivo das leis é coagir o homem a seguir uma ordem natural, então paremos de ver televisão, usar geladeira, ar-condicionado, carro etc. Aliás, alguém já viu algum animal ir à missa?

Se o objetivo da lei é coagir o homem a agir como um animal natural, deveria haver leis para proibir a urbanização, pois tal é uma prática anti-natural.

Esses argumentos carecem de fundamento e só são validados sob o domínio da fé. Não obstante, devemos levar em consideração de que a nossa fé não deve ser a mesma que a dos outros. Assim, embora respeite a posição da Igreja Católica de ser contra a legalização da adoção conjunta, pois esta preferiria que a criança continuasse sem amparo legal, numa atitude extremamente cruel, ela deve respeitar que suas decisões devem basear apenas as pessoas católicas e não interferir o direito de outrem na esfera civil.

Se uma das principais barreiras para a adoção homoafetiva é o preconceito que a criança irá sofrer na escola, o que dizer de crianças negras adotadas por pais brancos? Há leis para barrar tal adoção visando o “bem-estar da criança”? Além disso, o preconceito é uma forma vil e torpe de pensamento social e acredito que todos queremos acabar com ele. Então como acabar com um preconceito senão estimulando o contato com as diferenças, o diálogo mutuo e dando legitimidade legal àqueles que aspiram construir suas próprias famílias e saírem da margem da sociedade?

Cabe lembrar que existem problemas familiares com pais ricos, pais de classe média, pais com subempregos, pais com família estável, pais com muitos filhos, pais negros, famílias interracionais etc; Portanto, termino esta carta-resposta lembrando que não estou dizendo que essa ou aquela família é a melhor para a criação de uma criança. Estou dizendo que existem diversos tipos de família e que a afetivo-sexualidade dos pais não define necessariamente melhor ou pior criação. É de bom alvitre saber que igualmente que vários playboys que saem drogados nas ruas com seus carros de classe média alta para molestar prostitutas são filhos de lares heterossexuais.

Sei que muito da ignorância acerca dos pais homoafetivos se dá devido à falta de referenciais, problema este que espero que seja sanado com o passar do tempo. Assim, concluo dizendo que apesar de respeitar a liberdade de opinião da CNBB, reafirmo que a base de uma família é o Amor entre os seres humanos. E o amor entre as pessoas independem da afetivo-sexualidade das mesmas.

Para mim, esta é uma questão muito simples. Existem diversas formações familiares no Brasil. As crianças católicas e evangélicas têm o direito de serem educadas nos princípios de tais religiões. Não obstante, outras crianças e outros pais com crenças diferentes não tem que ter seus direitos anulados por inferências de religiões que não são a sua. Assim, o convívio dentro de uma sociedade ideal é o respeito às diferentes formas de ver o mundo sem perseguições das mais diversas, sempre resguardadas as devidas proporções que geram anomia. Mas não se preocupem, as famílias homoafetivas nunca vão substituir as “famílias normais”; apenas queremos ter a nossa família.